O Projeto Técnico elaborado pela pretendente deve conter pelo menos as seguintes informações:
- descrição do serviço a ser prestado contemplando as aplicações previstas;
- radiofrequências pretendidas, quando for o caso;
- pontos de interconexão previstos;
- capacidade pretendida do sistema em termos de número de canais e largura de banda ou taxa de transmissão;
- localização dos principais pontos de presença, no formato Município/UF; e,
- diagrama ilustrativo do sistema com a descrição das funções executadas por cada elemento do diagrama.
Observação: o projeto deve ser elaborado por engenheiro responsável ou pelo próprio pretendente se for engenheiro eletricista, eletrônico ou de telecomunicações.